EP Contábil

Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) deu mais um passo na simplificação de obrigações tributárias e desburocratização de processos, com a publicação da Portaria SRE nº 20/2023 na edição de…

Santos e Campinas também aderiram à NFS-e Nacional e terão acesso à Plataforma de Administração Tributária Digital O Município de São Paulo assinou na terça-feira (23/08) um acordo com a…

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com veto a Lei 14.439/22, que prorroga até 2027 os incentivos, por meio de dedução no Imposto de Renda (IR), para projetos desportivos e paradesportivos.…

De acordo com o Decreto nº 11.182/2022, publicado no DOU de 24/08/2022, Edição Extra 1-A, foram alteradas as alíquotas do IPI que constam na lista de produtos da ZFM. O…

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completa quatro anos neste mês, com avanços, mas também com desafios para a plena implementação e correta aplicação. Embora tenha sido…

DECRED são as informações de todas as operações com cartão de crédito e débito, onde as instituições de crédito fazem a remessa das informações realizadas por CPF e CNPJ. Desta…

A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) prestadores de serviços poderão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Portal do Simples Nacional…

O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Simples Nacional, passa a utilizar a Nota Fiscal de Serviços eletrônica para…

A defasagem na tabela do imposto de renda, sem correção desde 2015, pode fazer com que quem ganha um salário mínimo e meio tenha Imposto de Renda retido na fonte…

Publicada nesta segunda-feira, Instrução Normativa RFB nº 2.088, de 15 de junho de 2022, que suspende, por tempo indeterminado, a obrigatoriedade de apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas para…